Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2025
Autoria: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.762, de 15 de dezembro de 2006Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.937, de 03 de abril de 2024Dispõe sobre reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Currais Novos, altera funções gratificadas e dá outras providências.