Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Currais Novos, altera funções gratificadas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2024
Autoria: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.984, de 27 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.