Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dá nova redação ao artigo 116 da Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.642, de 20 de maio de 2004Modifica a Lei Nº 002, de 08 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.162, de 22 de maio de 2015Aprova novas diretrizes para composição e funcionando do Conselho Municipal de Saúde de Currais Novos (CMSCN), alterando a Lei Nº 002, de 08 de novembro de 1991, e a Lei Nº 1.642, de 20 de maio de 2004, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências.