Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 1, de 16 de agosto de 1991Dá nova redação ao artigo 167, I, II e III da Lei Orgância Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 2, de 07 de novembro de 1991Dá nova redação ao artigo 116 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 3, de 28 de outubro de 1992Dá nova redação ao inciso III e § 4º do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 4, de 02 de dezembro de 1992Dá nova redação ao artigo 12 do Ato da sDisposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.266, de 22 de dezembro de 1992Dispõe sobre a regulamentação das consignações, art. 68 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 5, de 16 de fevereiro de 1993Modifica a redação do inciso IV do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 6, de 14 de agosto de 1995Modifica a redação do caput do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, alterando a forma de realização das sessões da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 7, de 26 de agosto de 1997Modifica a redação do inciso I do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 8, de 19 de novembro de 1997Inclui o § 5º no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 9, de 17 de junho de 1998Dá nova redação ao art. 9ºda Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 10, de 20 de abril de 1999Modifica e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.573, de 05 de março de 2002Regulamenta o art. 28, da Lei Orgânica Municpal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 11, de 12 de março de 2002Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 12, de 12 de março de 2002Modifica a redação do inciso II do artigo 40.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 13, de 05 de novembro de 2002Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 14, de 12 de novembro de 2002Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.673, de 20 de abril de 2005Revoga o inciso I do artigo 23 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 15, de 19 de junho de 2006Acrescenta o inciso XII, os §§ 6º e 7º e as alíneas "a" e "b" ao artigo 18 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 16, de 12 de março de 2009Altera o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 17, de 08 de setembro de 2011Modifica a redação do inciso V, do artigo 29, e do § 2º, do artigo 31, ambos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 18, de 19 de março de 2013Modifica a redação do § 1º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 19, de 19 de março de 2013Modifica a redação do artigo 41, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 20, de 10 de dezembro de 2014Modifica a redação do inciso V, do artigo 29, e do § 2º, do artigo 31, ambos da Lei Orgânica Municipal de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 21, de 03 de julho de 2017Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 22, de 30 de novembro de 2017Altera o art. 75 da Lei Orgânica do município de Currais Novos para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária oriunda de emendas parlamentares, no limite de até 1,2% da receita corrente líquida.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 23, de 31 de dezembro de 2019Altera normas relativas ao Poder Legislativo concernentes ao estatuto dos parlamentares, órgãos e competência da Câmara Municipal e processo legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 24, de 08 de julho de 2024Altera a redação dos § 8º do Artigo 75 e acrescenta os §§ 16, 17 e 18 do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 25, de 19 de fevereiro de 2025Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 26, de 04 de junho de 2025Altera o artigo 75, § 5º, da Lei Orgânica do Município de Currais Novos, para dispor sobre os prazos de envio e devolução dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.