Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 5, de 16 de fevereiro de 1993
Modifica a redação do inciso IV do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Data
- 16 de fevereiro de 1993
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025