Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 3, de 28 de outubro de 1992
Dá nova redação ao inciso III e § 4º do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Data
- 28 de outubro de 1992
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025