Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 12, de 12 de março de 2002
Modifica a redação do inciso II do artigo 40.
- Data
- 12 de março de 2002
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025