Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 8, de 19 de novembro de 1997
Inclui o § 5º no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 19 de novembro de 1997
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025