Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 6, de 14 de agosto de 1995
Modifica a redação do caput do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, alterando a forma de realização das sessões da Câmara Municipal.
- Data
- 14 de agosto de 1995
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025