Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.222, de 23 de dezembro de 1991
Dá nova redação ao art. 12 da Lei Nº 1214, de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 1991
- Número
- 1222
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.214, de 05 de setembro de 1991Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.