Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Torna de utilidade pública os serviços de áudio e vídeo, por meios físicos, prestados pela empresa Sidy's Comunicações Ltda., e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Torna de utilidade pública o Centro Comunitário Cipriano Pinheiro do Povoado Trangola e Adjacências e dá outras providências.
Institui gratificação de produtividade para os ocupantes do cargo de Fiscal de Obras do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.
Autoriza a aquisção de um terreno com área de 21.600m² e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Nº 1202, de 19 de junho de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Trânsito aos taxistas de Currais Novos, durante o período de realização das Vaquejadas no município, em conformidade com o disposto contido no art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Remaneja valores da Lei Nº 1265, de 14 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSEPM/CN, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Fundação Tereza Bezerra Salustino, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo ao civismo nas escolas municipais e dá outras providências.
Autoriza a transformação do terreno do patrimônio público municipal localizado no cruzamento da Rua Dr. João Dutra com a Rua Cândido Dantas de Araújo, no Bairro JK, em espaço cultural e dá outras providências, em conformidade com o disposto nos artigos 34, inciso XIII, e 145 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a denominação de obras públicas do município de Currais Novos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 27/10/1993