Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1962
Gabinete do Prefeito · Edição 1934
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1869
Gabinete do Prefeito · Edição 1869
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Gabinete do Prefeito · Edição 1837
Gabinete do Prefeito · Edição 1802
Gabinete do Prefeito · Edição 1802
Gabinete do Prefeito · Edição 1687
Gabinete do Prefeito · Edição 1664
Gabinete do Prefeito · Edição 1664
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1624
Gabinete do Prefeito · Edição 1617
Gabinete do Prefeito · Edição 1603
Gabinete do Prefeito · Edição 1603
Gabinete do Prefeito · Edição 1589
Gabinete do Prefeito · Edição 1589
Gabinete do Prefeito · Edição 1589
Gabinete do Prefeito · Edição 1589
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Gabinete do Prefeito · Edição 1532
Gabinete do Prefeito · Edição 1529
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2019