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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2017

LEI MUNICIPAL N.º 039/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 039/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei

Art. 1º - Fica denominada Rua Luiz Moreira De Freitas, no logradouro localizado na travessa do mercado público, partindo da garagem da Sra. Adalgiza até a casa da Sra. Maria de Souza Lima Freitas, viúva do mesmo, no município de Coronel João Pessoa.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, em 28 de agosto de 2017.

ANTÔNIO LOPES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1589, em 28 de agosto de 2017. Código identificador A16283E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.