Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2656
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2646
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2644
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2593
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2516
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 23/11/2021