Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2476
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2430
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2421
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2393
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2391
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2382
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2352
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2352
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2341
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2341
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2335
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2333
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2321
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2320
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2320
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2320
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2319
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2305
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2296
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2291
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2290
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2021