GABINETE DA PREFEITA · 24 de julho de 2020
LEI Nº 765/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 765/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Lei nº 765/2020, de 22 de julho de 2020.
Dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Carmem, no âmbito do Município de Canguaretama e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas do Loteamento Carmem, localizado no centro de Canguaretama, o qual está devidamente regulamentado conforme publicação no Diário Oficial.
§ 1º - Nome do Loteamento: • Loteamento Carmem.
§ 2º - Nomes das Ruas:
a) Rua I – Passa a ser denominada Rua Perimetral Antônio de Quaresma Moreira;
b) Rua II – Passa a ser denominada Josefa Herculano Quaresma
c) Rua III – Passa a ser denominada Maria Elizabeth de Castro
d) Rua IV– Passa a ser denominada Paulo Bezerra de Medeiros
e) Rua V– Passa a ser denominada Anna Elizabeth Lenze
f) Rua VI– Passa a ser denominada Maria Belchior
g) Rua VII– Passa a ser denominada Severina do Carmo Marinho
h) Rua VIII– Passa a ser denominada Doutor Cláudio Cabral Cavalcante
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas de identificação do Loteamento e das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação das referidas ruas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 22 de julho de 2020.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita
*Projeto de Lei de autoria do vereador Severino Manoel do Nascimento.