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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 8 de setembro de 2020

LEI Nº 772/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 772/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

Lei nº 772/2020, de 03 de SETEMBRO de 2020.

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, Complexo Poliesportivo, localizado na Travessa José Calazans, Bairro de Areia Branca, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de COMPLEXO POLIESPORTIVO MANOEL RODRIGUES FERREIRA o complexo poliesportivo, localizado na Travessa José Calazans, bairro de Areia Branca, nesta cidade de Canguaretama.

Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 03 de setembro de 2020.

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio de Vasconcelos.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2352, em 8 de setembro de 2020. Código identificador FDE1F12B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.