Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória o reuso da água em instituições públicas municipais e dá outras providências.
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e privadas, e em estabelecimentos de crédito no âmbito do município de Caicó.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdaede.
Dispõe sobre a denominação da sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS", E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE ARTESANATO CAICÓ MOSTRA CAICÓ, COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA"
Assegura aos professores das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, o direiro do pagamento de meia-entrada nos eventos que especifica e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatória a identificação de veículos de utilização pública em Caicó e dá outras providências.
Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CENTROS COMERCIAIS, BANCOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE PROCURADOR NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MÉDICOS RESIDENTES QUE ATUEM NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRECEPTORIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a lei n° 4.528, de 30 de Março de 2012, e Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caicó e dá outras providências:
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 3.792 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nos. 10.820/2003 E 13.172/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 17/08/2016