Câmara Municipal de Caicó (RN)
Revoga a lei n° 4.528, de 30 de Março de 2012, e Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caicó e dá outras providências:
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC