Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3014
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3005
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2991
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2991
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2975
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2975
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2971
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2957
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2945
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2928
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2927
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2909
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2894
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2894
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2861
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2859
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2859
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2854
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2853
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2846
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 18/04/2023