GABINETE DA PREFEITA · 17 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FRUTA PINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, a pinha, fruto também conhecido pelo país afora como fruta do conde, típico da culinária, da cultura, das formas de expressão e do modo de viver do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de Agosto de 2022.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal