GABINETE DA PREFEITA · 14 de dezembro de 2022
LEI N°491, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N°491, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ementa: Dispõe sobre denominação Quadra de Esporte localizada na comunidade de Serra da Gameleira neste município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO seguinte lei:
Art.1° Passa a denominar-se ‘’QUADRA DE ESPORTES LAÉRCIO JADSON FERNANDES CONFESSOR’’ a quadra de esportes, localizada na comunidade de Serra da Gameleira, neste município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Art. 2° A Prefeita Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Quadra, conforme acima descrito.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Prefeita, Caiçara do Rio do Vento/RN, em 08 de novembro de 2022.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal