Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor SEBASTIÃO JACKSON RODRIGUES FERREIRA.
Cria o Fundo Municipal de Educação-FME do Município de Angicos/RN, estabelece normas de organização, gestão, fontes de recursos e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora no âmbito do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Denomina logradouro público com o nome de Sinval de Oliveira Martins e dá outras providências.
Institui o Livro de Registro da Memória Viva das 40 Horas no âmbito desta Cidade e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial desta cidade os alunos e ex-alunos do Projeto “40 Horas de Paulo Freire” e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por maus tratos a animais, e dá outras providências.
Reconhecer a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antônio de Castro - APRLAC, como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Reconhece a Bíblia Sagrada como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Denomina de "Pontilhão José Saraiva dos Santos" o pontilhão localizado na comunidade rural do Sítio Rio Velho, no município de Angicos-RN, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 637, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CMAPD, amplia sua composição, assegura a inclusão de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e neurodivergente, e institui a Câmara Temática de Defesa de Direitos no âmbito do Conselho, e dá outras providências.
Reconhecer a Associação da Comunidade Quilombola do Livramento, como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Institui a Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica e à Exploração Sexual no Contexto do Turismo no Município de Angicos-RN e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Inovação e Economia Criativa de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Uso da Bíblia Como Material Paradidático nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município.
Veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras legislações correlatas, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Angicos/RN, a Campanha Permanente “Cidade Segura para as Mulheres” e dá outras providências.
Reconhecer a Associação Serra da Volta, como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Institui o Selo “Cabugi Sustentável” como instrumento de valorização de práticas sustentáveis e incentivo à economia local no município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Educação do Campo Contextualizada no Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 29/09/2025