Câmara Municipal de Angicos (RN)
Institui a Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica e à Exploração Sexual no Contexto do Turismo no Município de Angicos-RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2025
Autoria: Tiago Braga