Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 637, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CMAPD, amplia sua composição, assegura a inclusão de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e neurodivergente, e institui a Câmara Temática de Defesa de Direitos no âmbito do Conselho, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor FRANCISCO SIDÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO.
Dispõe sobre a criação da medalha “Mérito Cultural Capitão José da Penha”, regulamenta sua concessão e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura – FMC de Angicos/RN, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Angicos/RN -CMPC, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo de Angicos/RN – FUMTUR, em conformidade com as Políticas Públicas de Turismo Federais, Estaduais e Municipais, em especial com o Sistema Nacional de Turismo, o Plano Estadual de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de acordo com as políticas públicas federais, estaduais e municipais de turismo, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Ilmª. Senhora FRANCISCA LUCÍ ALVES BARBOSA.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano a Ilm. Sr. JEAN-PAUL PRATE.
Concede Título de Cidadão Honorario Angicano a Ilm. Sr. BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA.
Autoriza a realização de Processo Seletivo para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano a Senhora RENATA MICAELLA DE OLIVEIRA CUNHA.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor SAMUEL OLIVEIRA DE AZEVEDO.
Concede Título de Cidadão Honorario Angicano ao Seúor GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO BRAGA.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor VLADIMIR CÂMARA BEZERRA.
Institui o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal “Campanha Nota + Angicos”.
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Angicos-RN e dá outras providências.
Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 1.05, 1.06, 1.09, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal, Lei n° 1.229/2021, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% (dois por cento) para estas atividades.
Dispõe sobre autorização para a Abertura de Créditos Adicionais, Especial e Suplementares, por excesso de arrecadação e superávit financeiro, na estrutura da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituir a Semana Municipal da Atividade Física no município de Angicos/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025