Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Espaço Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Torneio Leiteiro de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o apoio institucional da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, aos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA), e reconhece seus direitos como entidade de apoio à saúde mental e recuperação de dependentes de álcool.
Institui o Dia Municipal do Poeta Repentista no município de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança por ambulantes de taxas de estacionamentos em vias públicas durante eventos públicos no município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores sobre calçadas no Município de Angicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade, prioridade e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDS) em parques de diversões, circo e estabelecimentos similares no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas com Doenças Crônicas no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Angicos/RN.
Institui no âmbito do Município de Angicos/RN, a Semana Literária LiterAngicos, no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal sem Tabaco, no município de Angicos/RN e dá outras providências.
Denomina-se de Rua LUIZ PEREIRA DE LIMA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora AURINEIA CÂNDIDO DOS SANTOS.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor UMBERTO DE ARAUJO MEDEIROS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações relativas ao tempo de espera para a marcação de exames e consultas eletivas na Rede Municipal de Saúde de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Declara a Proibição do Uso de Fogos de Artifícios com Estampidos (fogos com efeitos sonoros) no Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorario Angicano ao Senhor VALMIR MAIA DA SILVA.
Denomina-se de "Rua Rita Benigna Bezerra Miranda" e dá outras providências.
Declara o Dia 13 de Maio como Feriado Religioso do Município de Angicos-RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 14/07/2025