Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade, prioridade e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDS) em parques de diversões, circo e estabelecimentos similares no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: Marinho