Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, no Município de Angicos, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Créditos Adicionais, Especial e Suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Sustentabilidade e Inovação Multifinalitário – CISIM, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Criança de Visão no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Angicos, o “Abril Azul - Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Angicos, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), e dá outras providências.
Reconhece o fruto "Pêlo" como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Reconhece o PICO DO CABUGI como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico, Natural, Material e Turístico de Angicos/RN.
Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).
Institui o Programa Sorriso nas Escolas da Rede Pública do Município.
Altera a redação do Art. 84 e acrescenta parágrafo ao Art.116 da Resolução Nº 004, de 21 de dezembro de 2005 - Regimento interno da Câmara de Angicos.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município o “Eco Pedal” e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município o “Open Cabugi Angicos de Jiu-Jitsu” e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município a “Mais Bela Voz” e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Corrida Monsenhor Pinto” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações acontecimentos similares na Câmara Municipal de Angicos.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.268/2023, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações orçamentárias existentes na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal No 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Angicos e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 27/05/2025