Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"institui a Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Angicos/RN e dá outras providências".
Regulamenta a Lei Federal No 14.12912021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Angicos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações acontecimentos similares na Câmara Municipal de Angicos.
Reconhecer a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São José de Sombras, como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Angicos-RN, nos termos da Lei Federal n°. 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Angicos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.333, de 1º de abril de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração e Adequação dos Vencimentos do Cargo de Assessor Parlamentar, em conformidade com os artigos 4º e 10º - Anexo - VI da Lei Municipal nº 1.272/2023 e dá outras providências.
Cria e regulamenta a concessão de auxílio alimentação para Vereadores, Servidores do Quadro Permanente e Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Angicos/RN e Altera as Leis nº 1.272/2023 e Lei nº. 994/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, para atender os serviços hospitalares do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a concessao de 13° salario ao Prefeito e Vice- Prefeito, em observancia ao disposto no Art. 7°, inciso Vill da Constituição Federal e dá outras providéncias.
Autoriza firmar convénio com o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos, objetivando concessão de subvenção social a título de apoio cultural e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIA DE FATIMA AMANDA ARRUDA.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIANA PRISCILA MATIAS BARBOZA.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor GEOVAN LUIZ ALVES.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor EDSON EMMANUEL CAVALCANTI LOPES.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora ANA PAULA CARLOS DE ANDRADE CAVALCANTI.
Denomina-se de Rua MARIA EDILEIDE DA CUNHA:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 14/03/2025