Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de acordo com as políticas públicas federais, estaduais e municipais de turismo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)