Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo de Angicos/RN – FUMTUR, em conformidade com as Políticas Públicas de Turismo Federais, Estaduais e Municipais, em especial com o Sistema Nacional de Turismo, o Plano Estadual de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)