Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a participação da CMVR em reuniões em Brasília/DF, para acompanhamento de emendas parlamentares para o Município de Volta Redonda.
Autoriza a soma das áreas do prédio do Sider Shopping e de sua expansão para cálculo do número de vagas de estacionamento.
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018, com a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.105, de 02/12/2022. - Divida Ativa, crédito tributário.
Estabelece a participação da CMVR no 13º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em Brasília/DF, no período de 19 a 23/07/2023.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20/09/2019, que amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. - Declara a INCONSTITUCIONALIDADE material da expressão “sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, ressalvada a obrigatoriedade de inscrição cadastral” constante do artigo 3º, I, da Lei nº 6.157/2023.
Estabelece nova Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Estabelece a participação da CMVR em reunião com os Deputados Federais Reimont Luiz Otoni - PT e Daniel Soranz - PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF.
Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município. - Prazo prorrogado pelo Decreto nº 17.834, de 22/06/2023.
Dispõe sobre a instalação, manutenção e reforma dos Pontos de Ônibus no âmbito do Município de Volta Redonda.
Modifica a redação do artigo 1º e seu parágrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.85/2021. - Absorvente higiênicos, estudantes, escolas.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda os Corais, as Bandas Marciais e Fanfarras, e dá outras providências.
Institui o Programa de Atenção e Apoio às mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Município de Volta Redonda
Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/221, e respectivos regulamentos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria a Campanha Permanente de alerta a cobrança ilegal de serviços em unidades médicas do Município - Golpe do Hospital.
Determina que a Seção de Protocolo e Acompanhamento de Proposições e Divisão de Pessoal passem a cumprir, com relação aos requerimentos referentes à informação da vida funcional de Vereadores, servidores, ex-vereadores e estagiários.
Dispõe sobre o restabelecimento de horário integral na Capela Mortuária Municipal e dá outras providências.
Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito de Volta Redonda.
Institui a Medalha de Honra ao Mérito a(o) servidor(a) público da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito do município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h52 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023