Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.573, de 30 de outubro de 1990CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA- SMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998Altera Dispositivos da Lei Municipal no 3.329 de 18 de Março de 1997,que criou a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto