Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998Altera Dispositivos da Lei Municipal no 3.329 de 18 de Março de 1997,que criou a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.088, de 30 de agosto de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, II, "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 18/03/1997. ( CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3442, de 17/06//1998 e 4088, de 30/08/2005