Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera Dispositivos da Lei Municipal no 3.329 de 18 de Março de 1997,que criou a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências.
Prefeito Antônio Francisco Neto