Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, II, "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 18/03/1997. ( CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências