Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, Código Tributário Municipal. -Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR.
Concede gratuidade de transporte público nos dias da realização de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). - Ônibus.
Cria o Programa Censo de Inclusão Autista. - Autismo.
Estabelece a participação da CMVR no 1155º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/BH, no período de 18 a 22/04/2023.
Estabelece a participação da CMVR no 1154º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 11 a 15/04/2023
Estabelece a participação da CMVR em reunião com o Vice-Presidente da República Dr. Geraldo Alckmin, do dia 15 a 17/03/2023, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda/RJ
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.073, de 05/10/2022, que trata da concessão de Bolsa de Estudo, aos aluno matriculados no Programa Projovem Urbano.
Determina Calendário de Pagamento Mensal da CMVR
Regulamenta a Lei Municipal 5.450/2018 que autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Volta Redonda e os contribuintes nas hipóteses em que o débito do Município seja passível de constrição judicial e entre débitos de IPTU e débitos de aluguéis do mesmo imóvel.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências
Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos Subsídios da lei nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Estabelece regras e procedimentos a serem observados pelo Município de Volta Redonda, como cedente ou cessionário, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto.
Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Francisco Novaes Filho, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP
Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2023. Orçamento 2023. - Alterada pela Lei Municipal nº 6.243, de 25/08/2023.
Institui e assegura o pagamento de tarifa de serviço no sistema de ônibus municipal com cartão de débito ou crédito via aproximação.
Denomina de "Dauro Peixoto Aragão" a ponte em construção que ligará o Bairro Aterrado até a Radial Leste
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 22/03/2023