Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, Código Tributário Municipal. -Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias