Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.630, de 21 de maio de 1991CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 434, SEÇÃO XIII, CAPÍTULO III,TÍTULO VIII E ARTIGO 29 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Norma correlata
Decreto nº 17.747, de 12 de maio de 2023Nomeia membros para o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda – COMDH/VR
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto