Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 434, SEÇÃO XIII, CAPÍTULO III,TÍTULO VIII E ARTIGO 29 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.864, de 29 de março de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2630/91, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.812, de 13 de maio de 2026Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH.
Iniciativa Popular