Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 2.395 de 16 de fevereiro de 1989 adequando-a ao que determina o art. 38 do Código Tributário Nacional com nova redação dada pelo art. 165 da Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026. - Institui o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos"
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Altera a redação da Ementa e do Artigo 1° da Resolução n° 5.568 de 26 de junho de 2024. - Fica concedido o Título de Cidadania Volta-redondense ao Delegado de Polícia José Carlos Pereira Neto.
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Datas Comemorativas
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo Especial da CMVR – FECMVR, referente ao Exercício Financeiro em 2027.
Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao exercício Financeiro de 2027.
Regulamenta a organização da festa popular “Festival da Juventude”, integrante do calendário do mês da juventude.
Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, a usufruir de férias regulamentares.
Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo perante a Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Autoriza a desafetação de áreas públicas no município de Volta Redonda e sua posterior alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, especialmente em casos de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, e em outras situações devidamente justificadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. -
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1316º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 22 a 26 de setembro de 2026.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1315º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 15 a 19 de setembro de 2026
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1314º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 08 a 12 de setembro de 2026.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1310º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 11 a 15 de agosto de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Retiro, Fundação Beatriz Gama
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Vila Brasília
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Bairro Roma
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 02/09/2026