Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya) para os agentes comunitários de saúde no município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Descarte Sustentável de Papel por órgãos públicos municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Reciclagem
Regulamenta a Lei nº 6.145, de 21 de março de 2023, que concede gratuidade no transporte público para inscritos no ENEM.
Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Estabelece a participação da CMVR no 1227º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22 a 26/10/2024.
Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
Institui o Programa “Point Bike” no Município de Volta Redonda. - Bicicletas
Denomina “Sérgio Botelho (O Gigante)” a praça localizada no Trevo da Casa de Pedra, na Rua Oitocentos e Sessenta, Jardim Tiradentes
Denomina “Naná”, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima - Morro do Quiabo - Bairro Belo Horizonte.
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Volta Redonda, dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e, estabelece seu manual de aplicação.
Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Volta Redonda.
Autoriza o teletrabalho para as funcionárias públicas gestantes do Município de Volta Redonda.
Denomina a quadra de tênis localizada na Praça Monte Castelo, “Praça do Avião”, no Bairro Sessenta, de “João Pedro da Costa”
Institui o Sistema de Avaliação do Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda – SAEVRE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 25/10/2024