Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre adiantamentos para despesas miúdas de pronto pagamento, de urgências e outras. - Caixinha
Aprova o Plano Municipal de Direitos Humanos – PMDH
Cria o selo de “Empresa com responsabilidade social e ambiental” e Institui benefícios aos grandes geradores de resíduos sólidos que voluntariamente destinarem o resíduo reciclável e reutilizável para as cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. - Meio Ambiente
Inclui o “Dia do Empreendedor” no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Instituto de Urologia e Nefrologia de VR LTDA – IUNVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem.
Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta Redonda. - Escolas
Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas bibliotecas e escolas públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências. - Hospitais.
Institui o Comitê Permanente de Desenvolvimento e Gestão Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME e dá outras providências.
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança Social Esportivo Cultural – NESEC.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Altera a nomenclatura dos Laboratórios de Informática das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda para Laboratórios de Tecnologia e Inovação.
Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Francisco Neto, a usufruir de férias regulamentares, a por 030(trinta) dias, a partir de 07/09/2024.
Denomina “Praça Geraldo Pio Chaves”, localizada entre a Rua C e D, Bairro Vila Brasília.
Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em restaurantes populares do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Lei com eficácia suspensa até julgamento em definitivo pelo pelo TJ/RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 17/09/2024