Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 18.607, de 28 de agosto de 2024
Institui o Comitê Permanente de Desenvolvimento e Gestão Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME e dá outras providências.
- Data
- 28 de agosto de 2024
- Número
- 18607
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.721, de 10 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 9.394/96.