Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 9.394/96.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.076, de 05 de outubro de 2022Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 4.721, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre à Gestão Democrática do Ensino Público do Município de Volta Redonda, nos termos do artigo 206, inciso VI da Constituição Federal e do artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. - Diretor de Escola, Conselho Comunitário Escolar.
Norma correlata
Decreto nº 18.607, de 28 de agosto de 2024Institui o Comitê Permanente de Desenvolvimento e Gestão Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME e dá outras providências.