Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Escola do Legislativo “Pedro Raymundo de Magalhães” no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização de assinaturas eletrônicas nos contratos, atos e documentos administrativos da Câmara Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Acrescenta o art. 40-A e seus parágrafos à Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal.
Fica alterado o inciso V, do §2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.554 de 19 de fevereiro de 2025. - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda,
Revoga o §17, do art. 45, da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984 – Código Tributário Municipal, incluído pelo art. 8º, da Lei Municipal nº 5.398, de 29 de setembro de 2017.
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1° da Lei Municipal n° 6.293, de 20 de outubro de 2023. - Ponto de Apoio ao Motoboy. - Taxista, Uber
Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Deficiente
Denomina Escadão “ Marcelo de Souza Cruz – Chú” que fica entre a Rua Angra dos Reis, no Bairro Siderlândia e a Rua Oliveira Martins, localizada, no Bairro Belmonte
Dispõe sobre a aplicação de sanção a Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
Revoga os termos do Decreto nº 19.509.
Denomina-se Mário José Antunes o escadão localizado na Avenida Santa Rosa, Bairro Jardim Belmonte
Estabelece a participação da CMVR no 1276C Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Manaus-AM, no período de 28/10 a 01/11/2025.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em agendas na Prefeitura e Assembleia Legislativa do Ceará, assim como na Câmara Municipal de Fortaleza, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, entre os dias 07 a 12 de outubro, em Fortaleza/CE
Acrescenta o §3º no Art. 1º da Lei Municipal nº 4.822/11 - FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DE RECIPIENTES COLETORES DE MEDICAMENTOS VENDIDOS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Suspende os efeitos internos da Lei Municipal nº 5.622, de 26 de agosto de 2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 24/09/2025