Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Suspende os efeitos internos da Lei Municipal nº 5.622, de 26 de agosto de 2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 5.622, de 26 de agosto de 2019Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 19.520, de 16 de setembro de 2025Revoga os termos do Decreto nº 19.509.