Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 19.520, de 16 de setembro de 2025
Revoga os termos do Decreto nº 19.509.
- Data
- 16 de setembro de 2025
- Número
- 19520
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 19.509, de 11 de setembro de 2025Suspende os efeitos internos da Lei Municipal nº 5.622, de 26 de agosto de 2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.