Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Revoga o §17, do art. 45, da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984 – Código Tributário Municipal, incluído pelo art. 8º, da Lei Municipal nº 5.398, de 29 de setembro de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.398, de 29 de setembro de 2017ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.