Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1931 E 1975. REVOGA A LEI Nº 1802 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO SERVIDOR - PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.106, de 04 de abril de 1986ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ARTIGO 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 1931 DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. (LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA CMVR).- ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.210, de 25 de junho de 1987ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO § 2º DO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26.10.84. - ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.302, de 23 de maio de 1988ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/84, COM A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/85.- ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 1988ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.931, DE 26/10/84 E 2.033,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
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ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO Nº 187 DA LEI 1.931.- ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.498, de 08 de janeiro de 1990MODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26/10/84. (ESTATUTO DO SERVIDOR).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.569, de 22 de outubro de 1990ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/84 (ESTATUTO DO SERVIDOR).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.652, de 02 de julho de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 - ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.692, de 15 de outubro de 1991ALTERA O § 1º DO ARTIGO 212 DA LEI MUNICIPAL Nº 1931/84.- ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.726, de 14 de fevereiro de 1992ALTERA O § 1º DO ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26/10/1984.- ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.729, de 17 de março de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.931 - ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.741, de 08 de maio de 1992ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1931 - (ARTIGO 219 - § 2º). - ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.740, de 08 de maio de 1992ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931. - ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.739, de 08 de maio de 1992ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 (ARTIGO 192 - PARAGRÁFO ÚNICO).- ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.784, de 28 de setembro de 1992ALTERA O § 1º DO ARTIGO 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26/10/1984. REVOGA A LEI Nº 2726.- ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.795, de 08 de outubro de 1992ALTERA O ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.818, de 03 de dezembro de 1992ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 2602 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. 2823 - APROVA O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS (PLANO DE CARGOS) . 2825 - REGULA CONCESSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2832 - PROMOVE ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. 2838 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). 2841 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1931 (ESTATUTO). 2844 - CRIA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERANDO AS LEIS 2181 E 1975 (PLANO DE CARGOS) E 2845 QUE ALTEROU A LEI 2823 (PLANO DE CARGOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.159, de 03 de maio de 1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DA LEI MUNICIPAL NO. 1.931 DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. - ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.230, de 20 de novembro de 1995ALTERA O ARTIGO 220 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.931/84.- ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.267, de 24 de abril de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 218 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.931 DE 26/10/84. - ESTATUTO DO SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.356, de 17 de setembro de 1997Altera o Artigo 63 da Lei Municipal nº. 1.931/84. - Estatuto do servidor
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.360, de 25 de setembro de 1997Acrescenta Alínea "D" ao Artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº.1.931.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.517, de 28 de dezembro de 1998Altera os Parágrafos 2º e 3º do Artigo 153 da Lei Municipal n° 1.931/84. - Estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.538, de 29 de junho de 1999Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº 1.931/84.- Estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.721, de 01 de abril de 2002Dá nova redação ao Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.319 e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 193 da Lei Municipal nº 1.931.- Estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.745, de 28 de junho de 2002Dá nova redação ao Artigo 166 da Lei Municipal nº 1.931/84.- Estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.879, de 21 de agosto de 2003Altera os artigos 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 1.931/84.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.908, de 25 de novembro de 2003Altera o § 5º do Artigo 149 da Lei Municipal nº 1.931, de 26/10/84.- Estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.216, de 30 de novembro de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.931/84 (CRIA § 8º. NO ARTIGO 149). - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.308, de 28 de maio de 2007MODIFICA O ARTIGO 220 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.931. - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.577, de 10 de março de 2009MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 25.10.1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.034, de 17 de março de 2014ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 213 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO. AJUDA FINANCEIRA - PROMULGADA. - INCONSTITUCIONAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.665, de 03 de dezembro de 2019Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e inclui os Parágrafos 3º e 4º no artigo 212 da Lei Municipal nº 1.931, de 26/10/1984. - Ajuda Financeira
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.123, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.046. Revoga art. 63 da Lei Municipal 1.931/1984.
Norma correlata
Resolução nº 5.617, de 30 de outubro de 2024Regulamenta o pagamento de Gratificação de Representação aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, prevista na Lei Municipal nº 1.931, de 26 de outubro de 1984.
Norma correlata
Decreto nº 20.159, de 24 de julho de 2026Fixa o valor do Piso Municipal para fins de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais nos termos do art. 58 da CLT e art. 126, X da Lei Municipal nº 1931/84.
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto